Saiba mais sobre as disputas legais no esporte

29 Julho, 2020
As disputas legais no esporte geralmente são regulamentadas por jurisdições específicas. Mas que tipos de disputas legais existem e como elas são resolvidas?
 

As disputas legais no esporte sempre geraram controvérsia. Isso porque elas geralmente são tratadas por órgãos governamentais ou entidades legais especiais. A disparidade na maneira como elas são resolvidas acaba gerando desconfiança no público comum.

Para alguém sem muito conhecimento jurídico, pode parecer estranho que as disputas legais no esporte sejam tratadas de maneira diferente de qualquer outra questão legal.

Também existe a percepção de que certos atletas parecem ter privilégios em relação aos cidadãos comuns quando se trata de prestar contas à justiça ao cometer infrações ou crimes.

E se a isso somarmos a cobertura da mídia que se dá em torno das disputas legais, não é difícil entender por que muitas pessoas não entendem a maneira como algumas questões legais são resolvidas. Em outros setores, se exige uma maior transparência nos processos de resolução.

Então, com tudo isso em mente, vamos ver o que é a lei desportiva e em que tipo de disputas legais seus especialistas podem atuar.

Direito desportivo e advogados desportivos

Como o nome sugere, o direito desportivo lida com qualquer assunto que esteja direta ou indiretamente envolvido no esporte.

Embora sempre tenha havido disputas legais no universo esportivo e profissionais atuando em sua mediação e resolução, o conceito de um ramo jurídico especializado é relativamente novo.

Quando dizemos ‘direta ou indiretamente envolvido no esporte’, não estamos falando apenas de atletas, treinadores ou organizações desportivas.

 
Direito desportivo e advogados desportivos

Esse segmento jurídico também lida com casos envolvendo empresas, organizações e marcas relacionadas ao universo esportivo.

Além disso, desempenha um papel importante na realização de eventos e competições, e há um foco especial em contratos de patrocínio com atletas, clubes e equipes nacionais.

Os advogados desportivos também lidam com a negociação de contratos de trabalhopara artistas envolvidos em anúncios, campanhas ou eventos relacionados a esportes.

Por último, os atletas geralmente estão envolvidos em negociações sobre direitos de imagem, direitos de transmissão ou pedidos de licença médica dos atletas. Então, para lidar com tudo isso, eles precisam de um advogado especializado em esportes.

Resolução de disputas legais no esporte

Como você pode ver, os profissionais que se especializam em direito desportivo precisam de uma ampla experiência para cobrir uma variedade de assuntos. No entanto, eles podem optar por se especializar em assuntos específicos, como disputas legais ou negociação de contratos.

Portanto, a justiça desportiva faz muito mais do que apenas emitir sanções, que na grande maioria acabam sendo tratadas nas esferas administrativas pelos órgãos com autoridade disciplinar. Esses órgãos também são responsáveis ​​por regular uma ampla gama de questões jurídicas em seu esporte.

 

Jurisdições aplicáveis ​​ao esporte

De fato, existem muitos tipos de disputas legais relacionadas ao universo esportivo que se enquadram nas diferentes disciplinas do direito esportivo.

Embora a lei desportiva seja um ramo da legislação geral, também existem ramos que correspondem aos vários tipos diferentes de disputas. Esses incluem:

Resolução de disputas legais no esporte

  • Direito constitucional: concentra-se principalmente na proteção dos direitos de imagem e outros direitos fundamentais dos atletas
  • Jurisdição trabalhista: envolve disputas contratuais entre atletas e clubes, organizações, ou empresas relacionadas ao esporte
  • Direito comercial: está relacionado principalmente a corporações esportivas
  • Direito tributário: concentra-se especificamente nas disposições tributárias de um determinado esporte ou organização esportiva

As disputas legais podem surgir em qualquer uma dessas áreas e, às vezes, em mais de uma ao mesmo tempo. Como resultado, advogados especializados nessas questões estão se tornando cada vez mais comuns, e os processos para resolver disputas legais cada vez mais complexos.

 
  • Apunts, revista de educación física y deporte. 2012. Los conflictos en clubes deportivos con deportistas adolescentes. Extraído de: https://core.ac.uk/download/pdf/39141548.pdf
  • Lucía Muñoz Benito. 2018. Universidad La Rioja. Derecho deportivo sancionador. Extraído de: https://biblioteca.unirioja.es/tfe_e/TFE004020.pdf